Garantia Piso Nacional: Vereador Weliton Lopes apresenta Emenda ao Projeto de Lei de Reajuste de Professores

Antônio Luiz da Silva Autor da proposta - encampada pelo presidente da Casa e, posteriormente, pela bancada situacionista - de se aprofundar no diálogo em busca de um consenso em relação aos índices de reajuste dos profissionais da Educação, apresentada em meio ao tiroteio verbal que marcou a discussão e votação em primeiro turno do projeto de Lei nº 19/2013, de autoria do Executivo Municipal, referente à atualização das Tabelas de Vencimentos dos Profissionais do Magistério, o vereador Welinton Lopes Nascimento (PR), embora avanços tenham sido registrados durante a semana, voltou a demonstrar sua preocupação em buscar uma solução negociada para o impasse. Consciente da necessidade de aprofundamento do debate, que de um lado exige cautela para que o Executivo Municipal não comprometa o cumprimento de norma preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e de outro, além de buscar mecanismos capazes de evitar o confronto que poderá comprometer o ano letivo e provocar a intervenção do Judiciário, Welinton Lopes apresentou, na sessão ordinária da segunda-feira (9), uma Emenda ao PL, que determina o cumprimento, pela Administração Municipal, da Lei do Piso Nacional dos Professores (Lei Federal 11.738/2008). Com a proposta do vereador Welinton Lopes, que foi subscrita por todos os vereadores com assento na Casa, a expectativa é que os professores municipais, representados pela Aspromub/APLB, que decidiram em assembléia não aceitar o reajuste proposto pela Administração Municipal e sinalizaram disposição de provocar o Ministério Público para que o município cumpra a legislação vigente, recuem e as negociações possam ser retomadas em um clima mais cordial e se chegue a um reajuste que atenda as duas partes - o cumprimento dos limites prudenciais normatizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal pela Administração Municipal, e uma das bandeiras dos profissionais da Educação representados pela Aspromub/APLB. O vereador explicou que não compete ao Poder Legislativo fixar percentuais de reajustes ou valores relativos a vencimentos, pois esta atribuição compete ao chefe do Poder Executivo. Porém, com o objetivo primordial de garantir aos docentes o vencimento básico que não seja inferior ao Piso Nacional apresentou a Emenda Aditiva que atende a uma das principais reivindicações da categoria e, com isso, garante importante avanço nas negociações que estão se desenrolando com objetivo de resolver o impasse criado. “O Piso Nacional é uma conquista histórica dos profissionais da Educação, uma bandeira que os professores municipais de Brumado levantaram e defendem para o reajuste da categoria este ano. Nesse sentido, apresentei a proposta de que nenhum professor da rede municipal receba menos que o valor estabelecido pelo Piso Nacional, que recebeu o apoio de todos os demais vereadores, que subscreveram a Emenda Aditiva. Espero, com isso, ter contribuído para que possamos chegar a um consenso e evitar que todos – Administração Municipal, professores e alunos - sejam, de alguma forma, prejudicados com um confronto que não vai levar a nada. Os professores são importantes agentes e tem contribuído para que Brumado tenha uma Educação de qualidade”, afirmou Welinton Nascimento. (jornaldosudoeste)