Joá Souza | Ag. A TARDE
Lei Estadual veta imposto cobrado desde 1996
O Imposto Comercial sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não será mais cobrado nas contas de água com consumo acima de 30 metros cúbicos a partir desta quarta-feira, 14.
De acordo com a Lei sancionada nesta terça, 13, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), terá que cancelar a norma de 4 de dezembro de 1996, que determina a tarifação no Estado.
O superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, informou que as contas emitidas a partir desta terça e, por acaso constem a cobrança, serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento.
No dia 10 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) se mostrou contrário à cobrança do ICMS. Por isso, de acordo com a empresa, foi enviado um projeto de lei à Assembleia Legislativa para revogar a lei de 1996 e solicitando a extinção da cobrança.(atarde)
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