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Nesta quinta-feira (13), durante sessão na Câmara dos Deputados, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional 247. O texto amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição Federal, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático, e também prevê defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Jutahy disse que votou a favor da proposta e apresentou um manifesto assinado por várias entidades que compõem a Comissão pela Reinstalação da Defensoria Pública Estadual no município de Brumado. A Comissão, que já havia encaminhado ofício ao Governo do Estado da Bahia solicitando a imediata reabertura da Defensoria Pública Municipal, está ganhando força em Brasília. A bandeira em prol da reinstalação do órgão na cidade foi levantada pelo vereador Weliton Lopes (SDD), que é presidente da comissão. Em seu discurso, o deputado Jutahy Júnior disse que “o fechamento da Defensoria Pública de Brumado é um ato que vai na contramão do que acabamos de aprovar e precisa ser revertido”.
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Fonte: brumadonoticias | ||
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quinta-feira, 13 de março de 2014
Brumado: Comissão em prol da reabertura da Defensoria Pública ganha força em Brasília
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