Quem anda pelas ruas de Brumado já percebe o aumento significativo do número de motonetas de 50 cilindradas, as famosas "cinquentinhas", circulando pelas vias. O que muita gente ainda não sabe é que, assim como os outros veículos automotores, esses também precisam ser registrados no órgão de trânsito e os condutores devem ser habilitados com a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Em cumprimento ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução 168, de 2004, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA) informa que são obrigatórios o emplacamento e o licenciamento anual dos ciclomotores. Além disso, o condutor precisa comprar o laudo, no valor de R$ 76,50, fazer exames médicos e psicológicos, em clínica médica credenciada, e posteriormente procurar um Centro de Formação para Condutores (CFC), onde fará as aulas teóricas e práticas. Para fazer o emplacamento, o condutor precisa se dirigir ao Detran para efetuar o primeiro emplacamento e pagar todas as outras taxas como o seguro obrigatório (DPVAT) e o IPVA, que é calculado considerando o valor da motocicleta. Os condutores que não estiverem devidamente regularizados cometem infração gravíssima, conforme o Artigo 162 do CTB, e poderão ser multados, além de ter o veículo apreendido quando forem parados em blitz.Fonte: Brumadoagora
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